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PORTARIA Nº 17, 03 DE JULHO DE 2015
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 017/15, DE 03 DE JULHO DE 2015.
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em substituição temporária à Diretora de Secretaria, e dá outras providências."
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que o cargo de Diretor de Secretaria é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do Anexo l, Quadro de Pessoal, da Lei Municipal Complementar n o 040/04 de 14 de junho de 2004, alterado pela Lei Municipal Complementar n o 054/09 de 23 de janeiro de 2009;
Considerando que a Diretora de Secretaria, Darci Vieira da Maia gozará férias no período de 01 de julho a 15 de julho de 2015;
Considerando que as funções administrativas inerentes ao cargo de Diretora de Secretaria são imprescindíveis ao funcionamento da Câmara Municipal de Pratânia;
Considerando, também, a necessidade de nomear servidor em substituição à Diretora de Secretaria durante o período de gozo de férias;
Considerando, ainda, o disposto nos artigos 67 e seguintes da Lei Municipal Complementar n o 048/06 de 23 de maio de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, EM SUBSTITUIÇÃO, para ocupar o cargo de Diretora de Secretaria, no período de 01 de julho a 15 de julho de 2015, a servidora Isadora Oliveira da Maia, brasileira, portadora do RG n o 47.192.199-3 e do CPF n o 385.849.938-27.
Art. 2º - Durante o período de substituição, a nomeada ocupará, cumulativamente, o cargo de Diretora de Secretaria, percebendo os vencimentos referentes ao cargo de Diretora de Secretaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/07/2015, mediante registro, afixação, devendo cópia da mesma ser entregue a servidora municipal para fins de publicidade e conhecimento
Pratânia, 03 de julho de 2015.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.