Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 14, 03 DE JULHO DE 2015
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 014/2015, DE 03 DE JULHO DE 2015.
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 10 de julho de 2015"
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado cívico estadual da Revolução Constitucionalista, comemorado no dia 09 de julho;
Considerando, ainda, que durante o mês de julho o Poder Legislativo Municipal encontra-se em período de recesso parlamentar;
Considerando, finalmente, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Pratânia, no dia 10 de julho de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 10 de julho de 2015 (sexta-feira).
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 10 de julho de 2015 serão compensadas com as horas trabalhadas durante as realizações das Sessões Ordinárias e Extraordinárias;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 03 de julho de 2015.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
