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PORTARIA Nº 012, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

"Dispõe sobre a concessão de férias a funcionária do Poder Legislativo Municipal"

OSMIR JOSÉ FELIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que a funcionária Isadora Oliveira da Maia adquiriu direito a férias no período de 14 de março de 2013 a 13 de março de 2014;

Considerando que a funcionária requereu a conversão de 15 (quinze) dias de suas férias, em abono pecuniário, nos autos do Processo Administrativo protocolado sob no 070/14, de 04/04/2014;

Considerando, ainda, que a funcionária tem direito ao gozo de férias remanescente do período 2013/2014, correspondente a 15 (quinze) dias;

Considerando, finalmente, que as férias devem ser gozadas, preferencialmente, durante o curso do próximo aquisitivo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido férias, no período de 05 a 19 de maio de 2015, correspondente a 15 (quinze) dias, para a funcionária ISADORA OLIVEIRA DA MAIA, portadora do RG no . 47.192.199-3 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, referente ao período aquisitivo 2013/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 30 de abril de 2015.