PORTARIA Nº 017/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015"
DAVI PIRES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a praxe dos Poderes Públicos em decretar ponto facultativo nos dias próximos aos feriados nacionais em comemoração ao dia de Natal e da Confraternização Universal;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015.
Art. 2º - As horas não trabalhadas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015 serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias realizadas no Ano de 2014, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 10 de dezembro de 2014.
Ato | Ementa | Data |
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