Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 16, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 016/2014, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014"
DAVI PIRES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado municipal em homenagem ao Dia do Zumbi e da Consciência Negra, no dia 20 de novembro que foi instituído através da Lei no 514/2013 de 03 de maio de 2013;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, no dia 21 de novembro de2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia, no dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), dia posterior ao feriado municipal em comemoração ao "Dia do Zumbi e da Consciência Negra".
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 21 de novembro de 2014 serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume,
Pratânia, 12 de novembro de 2014.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.