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PORTARIA Nº 013/14, DE 01 DE JULHO DE 2014.

"Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em substituição temporária à Diretora de Secretaria e dá outras providências."

DAVI PIRES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que o cargo de Diretor de Secretaria é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do Anexo l, Quadro de Pessoal, da Lei Municipal Complementar n o 040/04 de 14 de junho de 2004, alterado pela Lei Municipal Complementar n o 054/09 de 23 de janeiro de 2009;

Considerando que a Diretora de Secretaria, Darci Vieira da Maia gozará férias no período de 01 de julho a 15 de julho de 2014;

Considerando que as funções administrativas inerentes ao cargo de Diretora de Secretaria são imprescindíveis ao funcionamento da Câmara Municipal de Pratânia;

Considerando, ainda, a necessidade de nomear servidor em substituição à Diretora de Secretaria durante o período de gozo de férias;

Considerando, finalmente, o disposto nos artigos 67 e seguintes da Lei Municipal Complementar n o 048/06, de 23 de maio de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada, EM SUBSTITUIÇÃO, para ocupar o cargo de Diretora de Secretaria, no período de 01 de julho a 15 de julho de 2014, a servidora Isadora Oliveira da Maia, brasileira, portadora do RG n o 47.192.199-3 e do CPF n o 385.849.938-27.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a nomeada ocupará, cumulativamente, o cargo de Diretora de Secretaria, percebendo os vencimentos deste cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante registro, afixação, devendo cópia da mesma ser entregue a servidora municipal para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 01 de julho de 2014.