PORTARIA Nº 011/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014"
DAVI PIRES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando que a Seleção Brasileira de Futebol está participando da Copa do Mundo de Futebol da FIFA,
Considerando que durante os dias de jogos da Seleção Brasileira haverá redução do horário de expediente dos órgãos públicos em geral;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA;Considerando que, nos dias de jogos da Seleção Brasileira os estabelecimentos bancários irão atender o público até às 12hs30min,
RESOLVE:
Art. 1º - O expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, nas fases eliminatórias (oitavas, quartas e semi-finais), da Copa do Mundo de Futebol de 2014, será das 08:00 horas até 12hs30min, ininterruptamente.
Art. 2º - As horas não trabalhadas nos dias de jogos serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 01 de julho de 2014.
Ato | Ementa | Data |
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