PORTARIA Nº 009/2014, DE 05 DE JUNHO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014"
DAVI PIRES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado religioso de Corpus Christi, comemorado no dia 19 de junho deste ano;
Considerando, ainda, que diversos órgãos públicos não terão expediente administrativo no dia posterior ao feriado de Corpus Christi;
Considerando, finalmente, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, no dia 20 de junho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 20 de junho de 2014 (sexta-feira).
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 20 de junho de 2014 serão compensadas gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 05 de junho de 2014.
Ato | Ementa | Data |
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