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PORTARIA Nº 008/2014, DE 23 DE MAIO DE 2014.

"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 12, 17 E 23 DE JUNHO DE 2014"

DAVI PIRES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

Considerando que a Seleção Brasileira de Futebol estará participando da Copa do Mundo de Futebol da FIFA;

Considerando que durante os dias dos jogos da Seleção Brasileira haverá redução do horário de expediente dos órgãos públicos em geral;

Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, datas nas quais a Seleção Brasileira de Futebol participará da Copa do Mundo de Futebol da FIFA;

Considerando, finalmente, que nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 os estabelecimentos bancários irão atender o público até às 12hs30min,

RESOLVE:

Art. 1º - O expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, será das 08:00 horas até 12hs30min, ininterruptamente.

Art. 2º - As horas não trabalhadas nos referidos dias serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.

Pratânia, 26 de maio de 2014.