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PORTARIA Nº 7, 28 DE ABRIL DE 2014
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 007/2014, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DE 2014"
DAVI PIRES BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado nacional do dia do trabalho em OI de maio de 2014;
Considerando que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo no dia 02 de maio de 2014;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, no dia 02 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia, no dia 02 de maio de 2014 (sexta-feira).
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 02 de maio de 2014 serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 28 de abril de 2014.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.