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PORTARIA Nº 12, 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 12 de 20 de dezembro de 2012.
"Dispõe sobre a exoneração de funcionário que menciona".
CUSTÓDIO FÁVERO, Presidente, LUIS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO, Primeiro Secretário e KLEBER AUGUSTO LEITE, Segundo Secretário, integrantes da Mesa da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e Regimentais, com fundamento no Inciso VII do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e no Inciso VII do Artigo 28 do Regimento Interno,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica exonerado do cargo de Assessor Jurídico o advogado Paulo Quessada, portador da cédula de identidade n o 2.592.443 e da inscrição na OAB-SP 153.516.
Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias n o 001/98 de 06 de abril de 1998 e a de n o 003/06 de 1º de setembro de 2006 e demais disposições em contrato.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 31/12/2012, após registro, afixação e entrega de cópia ao interessado.
Pratânia, 20 de dezembro de 2012.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.