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PORTARIA Nº 9, 25 DE OUTUBRO DE 2012
Assunto(s): Administração Legislativa
Portaria nº 09 de 25 de Outubro de 2012.
A Mesa da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a proximidade dos festejos do dia do funcionário público;
CONSIDERANDO, em razão do acima exposto, a necessidade de disciplinar o expediente da Câmara Municipal de Pratânia;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pratânia, no dia OI de novembro de 2012.
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Pratânia, 25 de outubro de 2012
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.