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PORTARIA Nº 4, 11 DE MAIO DE 2012
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 04 de 11 de maio de 2012.
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Licitações para o Exercício de 2012 e dá outras providências"
CUSTÓDIO FÁVERO, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 51 c/c 45 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - A partir desta data, fica nomeada a Comissão Municipal de Licitações, para o Exercício de 2012, composta pelos membros abaixo relacionados:
Presidente: Paulo Quessada - RC: 2.592.443;
Membro: Isadora Oliveira da Maia - RC: 47.192.199-3;
Membro: Karla Rachel Claes Magalhães 30.581.170-8.
Art. 2º - O mandato dos Membros desta Comissão será por prazo determinado, até 31 de dezembro do corrente ano, ficando o Senhor Presidente autorizado a proceder às homologações necessárias decorrentes dos julgamentos proferidos nas licitações realizadas.
Art. 3º - Os Membros da Comissão, a que se refere o artigo 1º, exercerão a referida função sem direito a remuneração, tendo em vista o fato de se tratar de relevante serviço prestado ao Município de Pratânia.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, mediante afixação, registro e entrega de cópias aos nomeados.
Pratânia, 11 de maio de 2012
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.