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PORTARIA Nº 6, 07 DE NOVEMBRO DE 2011
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA nº 06 de 07 de novembro de 2011.
"Dispõe sobre a designação de servidor para cumprimento dos expedientes legais inerentes aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Pratânia para o Exercício de 2011."
CUSTÓDIO FÁVERO, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 1º do Art. 51 c/c 45 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o funcionário PAULO QUESSADA, lotado no cargo de Assessor Jurídico, portador da Cédula de Identidade nº 2.592.443 para cumprir os expedientes legais inerentes ao processos licitatórios a serem realizados pela Câmara Municipal de Pratânia no Exercício de 2011.
Art. 2º - O referido Cargo é ocupado a título gratuito.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
Pratânia, 07 de novembro d 2011.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
