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PORTARIA Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2006
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA nº 01 de 2 de janeiro de 2006.
"Dispõe sobre a designação de servidor para cumprimento dos expedientes legais inerentes aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Pratânia para o Exercício de 2006. "
Luís Carlos Josepetti Bassetto, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 1º do Art. 51 c/c 45 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a funcionária Karla Rachel Claes Magalhães, lotada no cargo de Diretora de Secretaria, portadora da Cédula de Identidade nº 30.581.170-8 para cumprir os expedientes legais inerentes ao processos licitatórios a serem realizados pela Câmara Municipal de Pratânia no Exercício de 2006.
Art. 2º - O referido Cargo é ocupado a título gratuito.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
Pratânia, 02 de janeiro de 2006
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
