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PORTARIA Nº 2, 30 DE MAIO DE 2005
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA nº 02 de 30 de maio de 2005.
"Dispõe sobre a concessão de licença gestante e nomeação de servidor público municipal em substituição e dá providências".
Luís Carlos Josepetti Bassetto, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pelas Leis Complementares no 013/99, Art. 139 e Art. 74, e no 040/04
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o processo interno de licença maternidade n o 001/2005, fica concedido, 120 (cento e vinte) dias de licença gestante a Sra. KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES, portadora do RG nº 30.581.170-8, Diretora de Secretaria, no período de 28 de maio de 2005 à 24 de setembro de 2005.
Art. 2º - Considerando o processo 046/05 da Prefeitura Municipal de Pratânia, fica designada para exercer as funções de que trata o artigo anterior, a Srta. PAULA ELISA CLAES, portadora do RG nº 28.130.5900, com direito a perceber o vencimento e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data mediante registro e afixação.
Pratânia, 30 de maio de 2005.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
