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PORTARIA Nº 2, 01 DE JULHO DE 2004
Assunto(s): Administração Legislativa
Portaria nº 02 de 10 de julho de 2004.
"Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão integrante do quadro da Câmara Municipal de Pratânia/SP. "
Luís Carlos Josepetti Bassetto, Presidente, Dino Quessada Gimenes, Primeiro Secretário e Joaquim Sanvidotti, Segundo Secretário, ambos integrantes da mesa da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Complementar nº 40 de 14 de junho de 2004, resolvem:
Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de Assessor Legislativo, de provimento em comissão, regido pela Estatuto dos servidores públicos de Pratânia/SP, instituído por intermédio da Lei Complementar 13/99, o Sr. Genésio Simões, portador da Cédula de identidade nº 4.865.382, com direito aos vencimentos fixados na referência II constante no anexo III da lei Complementar nº 40 de 14 de junho de 2004, nos termos da legislação de regência.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua afixação e entrega de cópia aos interessados que dar-se-á nesta data.
Pratânia, 10 de julho de 2004.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.