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PORTARIA Nº 1, 01 DE JULHO DE 2004
Assunto(s): Administração Legislativa
Portaria nº 01 de 10 de julho de 2004.
"Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão integrante do quadro da Câmara Municipal de Pratânia/SP. "
Luís Carlos Josepetti Bassetto, Presidente, Dino Quessada Gimenes, Primeiro Secretário e Joaquim Sanvidotti, Segundo Secretário, ambos integrantes da Mesa da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Complementar nº 40 de 14 de junho de 2004, resolvem:
Art. 1º - Fica nomeada para o cargo Diretora de Secretaria, de provimento em comissão, regido pela Estatuto dos servidores públicos de Pratânia/SP, instituído por intermédio da Lei Complementar nº 13/99, a Senhorita Karla Rachel Claes, portadora da Cédula de Identidade nº 30.581.170-8, com direito aos vencimento fixados na referência III constante no anexo III da lei Complementar nº 40 de 14 de junho de 2004, com direito a gratificação de função equivalente a 20% (vinte por cento) de seu vencimento básico, nos termos da legislação de regência.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua afixação e entrega de cópia aos interessados que dar-se-á nesta data.
Pratânia, 10 de julho de 2004.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
