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PORTARIA Nº 2, 16 DE MARÇO DE 1999
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 002 DE 16 DE MARÇO DE 1.999.
"Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal."
LUÍS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
ARTIGO 1º - Fica designado o Dr. Paulo Quessada, Assessor Jurídico desta Casa, para efetuar todo o procedimento inerente aos processos de licitação na modalidade de Carta Convite.
ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, mediante afixação que dar-se-á no local de costume.
Câmara Municipal de Pratânia, 16 de março de 1.999.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.