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PORTARIA Nº 8, 07 DE ABRIL DE 1997
Assunto(s): Administração Legislativa
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Em vigor
07/04/1997
Em vigor
Vigência Esgotada
17/05/2021
Vigência Esgotada
PORTARIA Nº 008/97

VERA LÚCIA FORTI QUESSADA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o Artigo 12, parágrafo único da Resolução nº 005/97, e acatando deliberação dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal,

RESOLVE:

ARTIGO 1º) - Ficam nomeados para compor a COMISSÃO SUPRAPARTIDÁRIA que elaborará o ANTEPROJETO da Lei Orgânica do município de Pratânia, todos os Vereadores em exercício na Câmara Municipal de Pratânia.

ARTIGO 2º) - Acatando deliberação dos Vereadores, fica nomeado e empossado para exercer as funções de Relator da Comissão referida no artigo anterior, o Vereador Roberto Quessada Gimenes.

ARTIGO 3º) - A COMISSÃO SUPRAPARTIDÁRIA instituída por esta Portaria deverá apresentar o ANTEPROJETO da Lei Orgânica do Município até o dia 9 de abril de 1.997.

Pratânia, 7 de abril de 1.997
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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