ATO Nº 02/2019
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinados a atender despesas com "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA", com a seguinte classificação:
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Unidade Orçamentária: |
01 .01 01 |
Poder Legislativo - Câmara Municipal |
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Funcional Programática Função): |
01 .031 |
Ação Legislativa |
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Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
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Categoria Econômica |
3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica |
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Ficha |
10 |
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Valor |
R$ 13.000,00 treze mil reais |
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Art. 2º - O recurso de que trata o artigo anterior é decorrente da anulação parcial de verba consignada no orçamento vigente com a seguinte classifica ao:
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Unidade Orçamentária: |
01 .01 .01 |
Poder Legislativo - Câmara Municipal |
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Funcional Programática Função: |
01 031 |
Ação Legislativa |
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Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
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Categoria Económica |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Ficha |
8 |
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Valor |
R$ 13.000,00 treze mil reais |
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Art. 3º - Este Ato entra em vigor nesta data.
Pratânia, 16 de abril de 2019
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| ATOS Nº 1, 15 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 15/05/2023 |
| ATOS Nº 2, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 15/12/2022 |
| ATOS Nº 1, 16 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 16/09/2022 |
| ATOS Nº 2/2021, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 12/02/2021 |
| ATOS Nº 8/2020, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 21/12/2020 |
