ATO N° 02/2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados a atender despesas correntes com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e Obrigações Patronais da Câmara Municipal de Pratânia, com as seguintes classificações:
| Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo - Câmara Municipal |
| Funcional Programática |
01.031 |
Ação Legislativa |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Ficha |
2 |
| Valor |
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) |
| Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo - Câmara Municipal |
| Funcional Programática (Função): |
01.031 |
Ação Legislativa |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
| Ficha |
3 |
| Valor |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
Art. 2º - O crédito adicional aberto de que trata o artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das anulações de verba consignada no orçamento vigente com as seguintes classificações:
| Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo - Câmara Municipal |
| Funcional Programática |
01.031 |
Ação Legislativa |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita |
| Ficha |
5 |
| Valor |
R$ 1.000,00 (um mil reais) |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.3.90.35 |
Serviços de Consultoria |
| Ficha |
6 |
| Valor |
R$ 14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais) |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.3.90.36 |
Material Bem ou Serviço Distribuição Gratuita |
| Ficha |
7 |
| Valor |
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
| Ficha |
8 |
| Valor |
R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.3.90.40 |
Serviços Tecnologia da Informação e |
| Ficha |
9 |
| Valor |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
Art. 2.º - Este ato entra em vigor nesta data, mediante registro e afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Pratânia, 15 de dezembro de 2022
