ATO DA MESA Nº 005/2017
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS"
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÃNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a atender despesas com serviços de terceiros da Câmara Municipal de Pratânia, conforme classificação abaixo:
|
Unidade Orçamentária: |
01 |
Poder Legislativo |
|
Funcional Programática Função: |
01 .031 |
Ação Legislativa |
|
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica |
|
Ficha |
8 |
|
|
Valor |
R$ 10.000,00 dez mil reais |
|
Art. 2º - O recurso proveniente para cobertura do crédito adicional aberto por força do artigo 1º correrá por conta de anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, conforme classificação abaixo.
|
Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo |
|
Funcional Programática função: |
01.031 |
Ação Legislativa |
|
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
|
Categoria Econômica |
3.3.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil |
|
Ficha |
2 |
|
|
Valor |
R$ 10.000,00 dez mil reais |
|
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua expedição, ficando revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 13 dezembro de 2017
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| ATOS Nº 1, 15 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 15/05/2023 |
| ATOS Nº 2, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 15/12/2022 |
| ATOS Nº 1, 16 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 16/09/2022 |
| ATOS Nº 2/2021, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 12/02/2021 |
| ATOS Nº 8/2020, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 21/12/2020 |
