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ATO Nº 002/2016

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE".

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados à Suplementação das seguintes Dotações do Orçamento em vigor do Poder Legislativo, com as respectivas Classificações Econômicas:
ORGÀO: 01.01.01-CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01-CAMARA MUNICIPAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais
3190.00 Aplicações Diretas
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha I)
01 Fonte de Recurso — Tesouro                                       25.100,00
3190.13 Obrigações Patronais (Ficha 2)
01 Fonte de Recurso - Tesouro                                           4.200,00
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00 Outras Despesas Correntes
3390,00 Aplicações Diretas
3390.32 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (Ficha 4)
01 Fonte de Recurso — Tesouro                                         3.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica (Ficha 7)
01 Fonte de Recurso — Tesouro                                      47.700 00
01.031.0001-2001 Manutenção da Câmara Municipal     80.000,00

Parágrafo único - Os recursos de que trata artigo anterior são decorrentes da anulação parcial da Dotação do Poder Legislativo, com a seguinte classificação:
ORGÃO: 01.00.00-CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01-CAMARA MUNICIPAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00 Investimentos
4490.00 Aplicações Diretas
4490.51 Obras e Instalações (Ficha 8)
01 Fonte de Recurso - Tesouro
01.031.0001-1046 Reforma do Prédio da Câmara        80.000,00

Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.

Pratânia, 30 de maio de 2016.