ATO Nº 002/2012
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências".
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 14.205,00 (catorze mil, duzentos e cinco reais), destinados a atender despesas com Material de Consumo, Material, bem ou serviço para distribuição gratuita e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Câmara Municipal, com a seguinte classificação:
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Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo |
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Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
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Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
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Categoria Econômica |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
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Ficha |
3 |
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Valor |
R$ 650,00 |
seiscentos e cinquenta reais |
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Unidade Orçamentária: |
01.01 |
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Poder Legislativo |
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Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
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Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
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|||||||||
Categoria Econômica |
3.3.90.32 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. |
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Ficha |
4 |
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Valor |
R$ 425,00 |
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quatrocentos e vinte e cinco reais |
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Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo |
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Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
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Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
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Categoria Econômica |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Ficha |
7 |
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Valor |
R$ 13.130,00 treze mil, cento e trinta reais |
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Parágrafo único - Os recursos de que trata este artigo são decorrentes da anulação parcial de verbas consignadas no orçamento vigente com a seguinte classificação:
Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo |
Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Categoria Econômica |
4.490.52 |
Equipamento e Material Permanente |
Ficha |
9 |
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Valor |
R$ 14.205 00 catorze mil, duzentos e cinco reais |
Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.
Pratânia, 03 de dezembro de 2012.
Ato | Ementa | Data |
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