ATO Nº 001/2011
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências".
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÀNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinados a atender despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Câmara Municipal, com a seguinte classificação:
Unidade Orçamentária: |
01 .01 .01 |
Poder Legislativo |
Funcional Programática (Função): |
01 .031 |
Ação Legislativa |
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Categoria Econômica |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Parágrafo único - Os recursos de que trata este artigo são decorrentes da anulação parcial de verbas consignadas no orçamento vigente com a seguinte classificação:
Unidade Orçamentária: |
01 .01 .01 |
Poder Legislativo |
Funcional Programática Função: |
01 .031 |
Ação Legislativa |
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Categoria Económica |
3.1 .90.34 |
Outras Despesas decorrentes de Contrato de Terceirização |
Unidade Orçamentária: |
01 .01 01 |
Poder Legislativo |
Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Categoria Econômica |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.
Pratânia, 07 de novembro de 2011.
Ato | Ementa | Data |
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