ATO Nº 006/2010
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências".
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÃNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 800,00 (oitocentos reais), destinados a atender despesas com material de consumo da Câmara Municipal, com a seguinte classificação:
Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo |
Funcional Programática (Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
Categoria Econômica |
3.1 .90.13 |
Obrigações Patronais |
Parágrafo único - Os recursos de que trata este artigo são decorrentes da anulação parcial de verbas consignadas no orçamento vigente com a seguinte classificação:
Unidade Orçamentária: |
01.01 .01 |
Poder Legislativo |
Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutençao da Câmara Municipal |
Categoria Econômica |
3.1 .90.11 |
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |
Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.
Pratânia, 27 de dezembro de 2010.
Ato | Ementa | Data |
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