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ATOS Nº 4/2010, 26 DE AGOSTO DE 2010
Assunto(s): Ato Contábil
Em vigor

ATO Nº 004/2010

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências".

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1.000,00 (hum mil reais), destinados a atender despesas com material de consumo da Câmara Municipal, com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:

01.01.01

Poder Legislativo

Funcional Programática Função :

01.031

Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2001

Manutenção da Câmara Municipal

Categoria Econômica

3.3.90.30

Material de Consumo

Parágrafo único - Os recursos de que trata este artigo são decorrentes da anulação parcial de verbas consignadas no orçamento vigente com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:

01 .01.01

Poder Legislativo

Funcional Programática Função :

01 .031

Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2001

Manutenção da Câmara Municipal

Categoria Econômica

3.3.90.36

Outros Servs. Terc. — Pessoa Física

Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.

Pratânia, 26 de agosto de 2010.

Autor
1ª MESA DIRETORA Ano 2009/2010
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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