ATO Nº 002/2010
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências".
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATANIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados a atender despesas de construção de rampa de entrada na Câmara Municipal, com a seguinte classificação:
|
Unidade Orçamentária: |
01 .01.01 |
Poder Legislativo |
|
Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
|
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
|
Categoria Econômica |
3.3.90 36 |
Outros Servs. Terc. - Pessoa Física |
Parágrafo único - Os recursos de que trata este artigo são decorrentes da anulação parcial de verbas consignadas no orçamento vigente com a seguinte classificação:
|
Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo |
|
Funcional Programática Função : |
01.031 |
Ação Legislativa |
|
Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
|
Categoria Econômica |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.
Pratânia, 26 de maio de 2010.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| ATOS Nº 1, 15 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 15/05/2023 |
| ATOS Nº 2, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 15/12/2022 |
| ATOS Nº 1, 16 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 16/09/2022 |
| ATOS Nº 2/2021, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 12/02/2021 |
| ATOS Nº 8/2020, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS | 21/12/2020 |
