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Atualizado em: 08/01/2026 às 08h41

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ATOS Nº 6, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Ato Contábil

Em vigor

ATO DA MESA N° 06/2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso IV da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1. º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender despesas correntes com Equipamentos e Material Permanente da Câmara Municipal de Pratânia, com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01	Poder Legislativo – Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031	Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001	Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente
Ficha	10
Valor	R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Art. 2º - O crédito Adicional aberto de que trata o artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de verba consignada no orçamento vigente com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01		Poder Legislativo - Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031		Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001		Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	3.1.90.11		Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
Ficha	2
Valor	R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
Categoria Econômica	3.1.90.39	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha	8
Valor	R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor total da Suplementação R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 3.º - Este Ato entra em vigor na presente data, mediante afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal e revogadas as disposições em contrário.

Pratânia, 02 de dezembro de 2025.

Autor

1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 979

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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