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Atualizado em: 08/01/2026 às 08h42

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ATOS Nº 5, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Ato Contábil

Em vigor

ATO DA MESA N° 05/2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso IV da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1. º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a atender despesas correntes com Serviços de Terceiros Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ da Câmara Municipal de Pratânia, com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01	Poder Legislativo – Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031	Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001	Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	3.3.90.40	Serv. Tec. Informação e Comunicação - PJ
Ficha	9
Valor	R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 2º - O crédito Adicional aberto de que trata o artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de verba consignada no orçamento vigente com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01	Poder Legislativo - Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031	Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001	Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	3.1.90.13	Obrigações Patronais
Ficha	3
Valor	R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Valor total da Suplementação R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 3.º - Este Ato entra em vigor na presente data, mediante afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal e revogadas as disposições em contrário.

Pratânia, 01 de dezembro de 2025.

Autor

1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 970

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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