Câmara Municipal de Pratânia

Legislação

Atualizado em: 08/01/2026 às 08h17

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

ATOS Nº 2, 07 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Ato Contábil

Em vigor

ATO DA MESA N° 02/2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso IV da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1. º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinados a atender despesas correntes com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Câmara Municipal de Pratânia, com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01	Poder Legislativo – Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031	Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001	Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha	8
Valor	R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Art. 2º - O crédito Adicional aberto de que trata o artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de verba consignada no orçamento vigente com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01	Poder Legislativo - Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031	Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001	Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha	7
Valor	R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Categoria Econômica	3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ficha	9
Valor	R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Art. 2.º - Este Ato entra em vigor na presente data, mediante afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal e revogadas as disposições em contrário.

Pratânia, 07 de outubro de 2025.

Autor

1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 934

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
ATOS Nº 6, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	02/12/2025
ATOS Nº 5, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”	01/12/2025
ATOS Nº 3, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	14/10/2025
ATOS Nº 1, 15 DE MAIO DE 2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS	15/05/2023
ATOS Nº 2, 15 DE DEZEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS	15/12/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume