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DECRETO Nº 2 de 26/02/2024

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais)”.       

DINO QUESSADA GIMENES , PRESIDENTE do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	6	1	3.3.90.35	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA	24.000,00
				Total da Suplementação	24.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	9	1	3.3.90.40	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	24.000,00
				Total da Anulação de Dotação	24.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 26 de Fevereiro de 2024.