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DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Decreto Contábil
Em vigor
DECRETO N° 02/2022

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS)”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,

Art. 1°- Fica aberto no Departamento Contábil, uma Redução do Orçamento da Câmara Municipal de Pratânia no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 852 de 09 de novembro de 2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificadas:
Total da Redução do Orçamento                                        R$ 176.000,00 

Art. 2°- O crédito Adicional será coberto com recursos provenientes da Anulações de dotações, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente:
ÓRGÃO:                                  01.00 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:    01.01 – CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA:          01.01.01 – CAMARA MUNICIPAL
4.4.0.00                                       INVESTIMENTOS
4.4.90.00                                     APLICAÇOES DIRETAS
 4.4.90.51                                    OBRAS E INSTALAÇÕES
01.031.0001.1001                       CONST. E OBRAS COMPL. PARA O LEGISLATIVO
FONTE DE RECURSOS 01  TESOURO     FICHA 1                                                    R$ 145.000,00  
 
ÓRGÃO:                                  01.00 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:    01.01 – CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA:          01.01.01 – CAMARA MUNICIPAL
3.0.0.00                                      DESPESAS CORRENTES
3.3.0.00                                      OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00                                    APLICAÇOES DIRETAS
3.3.90.40                         SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                        
01.031.0001.2001            MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                 
FONTE DE RECURSOS 01  TESOURO     FICHA  9                                           R$            8.000,00 
 
ÓRGÃO:                                  01.00 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:    01.01 – CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA:          01.01.01 – CAMARA MUNICIPAL
4.0.0.00                                      DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.00                                      INVESTIMENTOS
4.4.90.00                                    APLICAÇOES DIRETAS
4.4.90.52                                    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                        
01.031.0001.2001                      MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                 
FONTE DE RECURSOS 01 TESOURO     FICHA  10                                             R$       23.000,00                                                                                                 
 
TOTAL DA REDUÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO                                              R$     176.000,00

A
rt. 3.º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Pratânia, 10 de novembro de 2022.
 
Autor
1ª MESA DIRETORA Ano 2021/2022
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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