
Acesse na íntegra
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Decreto Contábil
DECRETO N° 02/2022
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS)”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
Art. 1°- Fica aberto no Departamento Contábil, uma Redução do Orçamento da Câmara Municipal de Pratânia no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 852 de 09 de novembro de 2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificadas:
Total da Redução do Orçamento R$ 176.000,00
Art. 2°- O crédito Adicional será coberto com recursos provenientes da Anulações de dotações, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente:
ÓRGÃO: 01.00 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 – CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01 – CAMARA MUNICIPAL
4.4.0.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇOES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
01.031.0001.1001 CONST. E OBRAS COMPL. PARA O LEGISLATIVO
FONTE DE RECURSOS 01 TESOURO FICHA 1 R$ 145.000,00
ÓRGÃO: 01.00 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 – CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01 – CAMARA MUNICIPAL
3.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICAÇOES DIRETAS
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
FONTE DE RECURSOS 01 TESOURO FICHA 9 R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 01.00 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 – CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01 – CAMARA MUNICIPAL
4.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇOES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
FONTE DE RECURSOS 01 TESOURO FICHA 10 R$ 23.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 176.000,00
Art. 3.º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 10 de novembro de 2022.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.