LEI Nº 743 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "Rua Dalvina Benedita Barbosa", a antiga Rua 06, do Núcleo Habitacional CDHU (Pratânia E).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar e afixar placas indicativas para o local.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do Orçamento Municipal, suplementando se necessário
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 10 de outubro de 2019
Ato | Ementa | Data |
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