LEI Nº 742 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "Rua Régis dos Santos Quirino", a antiga Rua 05, do Núcleo Habitacional CDHU (Pratânia E).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar e afixar placas indicativas para o local.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do Orçamento Municipal, suplementando se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 10 de outubro de 2019.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 755, 17 DE OUTUBRO DE 2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONFERIDO PELA LEI MUNICIPAL N°738, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 | 17/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 754, 17 DE OUTUBRO DE 2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONFERIDO PELA LEI MUNICIPAL N°741, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. | 17/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 751, 17 DE OUTUBRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 17/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 749, 16 DE OUTUBRO DE 2019 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 747, 10 DE OUTUBRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 10/10/2019 |
