DECRETO Nº 02/2021
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento Contábil, uma Suplementação, no valor de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 785 de 16 de dezembro de 2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, económica e funcional- programática a seguir especificadas.
ÓRGÃO: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FICHA 8 R$ 25.400,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
FONTE DE RECURSO -01 - TESOURO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 25.400,00
Art. 2º - O crédito Adicional suplementar aberto será coberto com recursos provenientes da Anulações Parciais de Dotação, no valor de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais) das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
ÓRGÃO: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FICHA 5 - R$ 18.900,00
3.3.90. 35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FICHA 6 R$ 6.500,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
FONTE DE RECURSO -01 - TESOURO
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 25.400,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 02 de agosto de 2021.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais) | 26/02/2024 |
DECRETO CONTÁBIL Nº 1, 15 DE JANEIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) | 15/01/2024 |
DECRETO CONTÁBIL Nº 4, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) | 04/12/2023 |
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 15 DE MAIO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) | 15/05/2023 |
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 15 DE MAIO DE 2023 | "Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)". | 15/05/2023 |