Câmara Municipal de Pratânia

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INDICAÇÃO 64/2025

IND - Indicações

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Atualizado em: 24/11/2025 às 21h12

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

64/2025

Data

17/11/2025

Autor

Renato Bernardo

Vereador (Autor)

Ementa

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de intensificar a fiscalização e/ou regulamentar a manutenção e limpeza dos lotes urbanos não edificados’'.

Justificativa

Venho, por meio deste, solicitar a atenção da Prefeitura Municipal quanto aos inúmeros terrenos urbanos que se encontram sem a devida manutenção, com mato alto, acúmulo de lixo e entulhos, causando transtornos aos moradores, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a saúde pública e o aspecto urbanístico da cidade. A adoção de uma fiscalização mais rigorosa, acompanhada da notificação dos proprietários para a limpeza, é essencial para garantir o cumprimento das normas municipais. Ressalta-se, ainda, a importância de que, não havendo o cumprimento da notificação, a Prefeitura realize a limpeza e lance o custo do serviço no imposto do imóvel (IPTU), medida já prevista em diversos municípios e fundamental para assegurar a responsabilidade dos proprietários. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para esclarecimentos ou colaboração no que for necessário.

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 24/11/2025 09:44