Câmara Municipal de Pratânia

Proposições

INDICAÇÃO 53/2025

IND - Indicações

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Atualizado em: 12/09/2025 às 10h01

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

53/2025

Data

03/09/2025

Respostas

Autor

Roberto Valdir Justo Junior

Vereador (Autor)

Ementa

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Felix, que determine ao setor competente, para a realização da inscrição do Município de Pratânia no Chamamento Público nº 01/2025/DBEA, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil)”.

Justificativa

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização da inscrição do Município de Pratânia no Chamamento Público nº 01/2025/DBEA, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O referido chamamento visa à execução do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, que contempla a realização de mutirões de castração e ações de conscientização sobre o bem-estar animal. A adesão ao programa representa uma oportunidade importante para o Município, visto que Pratânia possui número expressivo de animais em situação de rua, o que demanda políticas públicas eficazes voltadas ao controle populacional e à proteção animal, além de contribuir para a saúde pública. Diante da relevância do tema, indico a Vossa Excelência que promova a inscrição de nosso Município no programa, cujo prazo de habilitação se encerra em 19 de setembro de 2025, garantindo, assim, a participação de Pratânia nesta importante iniciativa estadual. Certo de que posso contar com sua compreensão, desde já agradeço a atenção dispensada.

Votação

Votação da 13º SESSÃO ORDINÁRIA 2025 - 08/09/2025

A favor:9

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0