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Proposições
PROJETO DE LEI 05/2025
PL - Projetos de Lei
2_plo_05_2025_27105407.pdf 4,45 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Retirado de Tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
5/2025
Data
18/02/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E RESPECTIVOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Observação
Retirado pelo Autor em 25/02/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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