Certifico e dou fé que o presente Edital de Citação/Notificação, expedido pela Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo nº 25/1/2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, disponibilizado no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Pratânia/SP e afixado no mural da Sede Administrativa, nesta data, para os fins do art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.