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No dia 28 de fevereiro de 2025, a APAE de São Manuel divulgou uma nota informando que suspenderia os serviços prestados aos usuários de Pratânia. A entidade alegou que a administração municipal havia comunicado que, por questões orçamentárias, a suspensão permaneceria enquanto persistisse o impasse com Poder Legislativo.
Em uma reunião realizada hoje com os pais e mães dos usuários atendidos pela APAE, o Presidente da Câmara de Pratânia fez questão de esclarecer a situação. Durante o encontro, ficou demonstrado que, no dia 18 de fevereiro, o Poder Executivo havia protocolado um projeto de lei tratando dos termos de fomento para diversas entidades, incluindo a APAE. O projeto, em questão, tem como objetivo garantir o repasse de verbas para organizações que já prestam serviços relevantes à comunidade, como a APAE e outras entidades.
Entretanto, ao analisar o projeto, foi identificado um aumento de 414% no repasse destinado à APAE (Área da Saúde), sem um plano de trabalho que justificasse tal acréscimo. Além disso, foi apurado que o repasse para o Núcleo de Atendimento Social Ângela Martin Bassetto, a única entidade que presta serviços sociais no município, foi reduzido em 50%, sem que houvesse uma explicação plausível para tal medida.
Em resposta a essas discrepâncias, uma reunião foi realizada no último sábado (22), com a diretoria da APAE, com o intuito de questionar os valores apresentados no projeto. Durante o encontro, a APAE não conseguiu fornecer respostas satisfatórias às perguntas dos vereadores e apresentou um plano de trabalho que estava em desacordo com as informações fornecidas anteriormente. Apesar disso, ficou acordado que, para não prejudicar os serviços prestados à população, a Câmara de Pratânia aceitaria aprovar o projeto com validade de seis meses, enquanto as informações faltantes seriam ajustadas.
No dia 26 de fevereiro, o projeto foi novamente protocolado pela Prefeitura, já com os valores ajustados conforme o combinado na reunião. Contudo, para surpresa de todos, no dia 28 de fevereiro a APAE anunciou a suspensão dos atendimentos aos usuários de Pratânia, alegando falta de repasse. Durante a reunião de esclarecimento com os pais, foi explicado que o projeto ainda estava em tramitação e seria votado na próxima sessão, logo após o feriado de Carnaval, quando a Prefeitura retornaria a seu expediente normal.
Vale ressaltar que a APAE recebe, além do repasse da Prefeitura de Pratânia, valores significativos de recursos federais e estaduais, como mais de um milhão e trezentos mil reais do PRONAS/PCD para o atendimento de usuários de Pratânia e São Manuel, além de mais de um milhão e oitocentos mil reais provenientes de São Manuel. A entidade também conta com outros recursos provenientes de doações e eventos, como bazares. Portanto, embora os repasses de Pratânia ajudem a cobrir parte dos custos dos trabalhos, não são suficientes para justificar a paralisação total dos atendimentos, como ocorreu.
A Câmara Municipal de Pratânia reafirma seu compromisso em garantir a continuidade dos serviços prestados à população, incluindo os serviços essenciais da APAE. Embora tenha havido dificuldades na apresentação e justificativa dos valores do projeto, a situação está sendo resolvida e o repasse será efetuado conforme o combinado. O que causa estranheza é que, de maneira arbitrária e sem fundamento legal, a APAE optou por suspender os serviços aos usuários, penalizando famílias que dependem desses atendimentos essenciais.
O Presidente da Câmara reforça que o Poder Legislativo sempre se comprometeu a apoiar as entidades e, neste caso, a aprovação do projeto é iminente, logo após o Carnaval. Portanto, os usuários e suas famílias podem ficar tranquilos, pois a suspensão dos serviços é uma atitude infundada e, em breve, a situação será regularizada.