EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009,
CONVOCA a população em geral para uma (01) “
Audiência Pública Virtual” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia,
no dia doze de julho de dois mil e vinte e um (12.07.2021) com início às dez horas (10h), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” e Projeto de Lei Ordinária nº 15/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” em processo de aprovação perante este Legislativo.
Assim, todos ficam convocados para querendo, participarem da Audiência Pública, através de
LIVE ao vivo no
FACEBOOK na página oficial da Câmara Municipal de Pratânia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, foi lavrado este Edital que será afixado no Mural de Recados do Poder Legislativo e publicado na imprensa local.
Pratânia, 08 de julho de 2021
Presidente Câmara Municipal
