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DECRETO CONTÁBIL Nº 4, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decreto Contábil

Em vigor

DECRETO Nº 4 de 02/12/2025

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.

JULIANA APARECIDA SERAFIM DA SILVA , CONTROLE INTERNO do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	10	1	4.4.90.52	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	30.000,00
				Total da Suplementação	30.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	2 6 8	1 1 1	3.1.90.11 3.3.90.35 3.3.90.39	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	19.000,00 4.000,00 7.000,00
				Total da Anulação de Dotação	30.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 02 de Dezembro de 2025.

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 979

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.	01/12/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.	14/10/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 1, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”.	07/10/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 23 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)	23/08/2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais)	26/02/2024

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