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DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 14 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Decreto Contábil

Em vigor

DECRETO Nº 02/2025 de 14/10/2025

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

JULIANA APARECIDA SERAFIM DA SILVA , CONTROLE INTERNO do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	4	1	3.3.90.30	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
				Total da Suplementação	10.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	3	1	3.1.90.13	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 14 de Outubro de 2025.

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 947

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO CONTÁBIL Nº 4, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”	02/12/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.	01/12/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 1, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”.	07/10/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 23 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)	23/08/2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais)	26/02/2024

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