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DECRETO CONTÁBIL Nº 1, 07 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Decreto Contábil

Em vigor

DECRETO Nº 01/2025 de 07 DE OUTUBRO DE 2025

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”.

JULIANA APARECIDA SERAFIM DA SILVA , CONTROLE INTERNO do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	8	1	3.3.90.39	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	27.000,00
				Total da Suplementação	27.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	7 9	1 1	3.3.90.36 3.3.90.40	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ	4.000,00 23.000,00
				Total da Anulação de Dotação	27.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 7 de Outubro de 2025.

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 934

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO CONTÁBIL Nº 4, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”	02/12/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.	01/12/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.	14/10/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 23 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)	23/08/2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais)	26/02/2024

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