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Atualizado em: 04/09/2024 às 16h01

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DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 23 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Decreto Contábil

Em vigor

DECRETO Nº 3 de 23/08/2024

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)”.

DINO QUESSADA GIMENES , PRESIDENTE do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), autorizado pela Lei 920 de 23/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.1001	1	1	4.4.90.51	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CONST. E OBRAS COMPL. PARA O LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES	33.000,00
				Total da Suplementação	33.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	9	1	3.3.90.40	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	33.000,00
				Total da Anulação de Dotação	33.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 23 de Agosto de 2024.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO CONTÁBIL Nº 4, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”	02/12/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.	01/12/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.	14/10/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 1, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”.	07/10/2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais)	26/02/2024

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