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DECRETO CONTÁBIL Nº 1, 15 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Decreto Contábil

Em vigor

DECRETO Nº 1 de 15/01/2024

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.

DINO QUESSADA GIMENES , PRESIDENTE do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei 896 de 15/01/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.1001	1	1	4.4.90.51	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CONST. E OBRAS COMPL. PARA O LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES	15.000,00
				Total da Suplementação	15.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	9	1	3.3.90.40	CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	15.000,00
				Total da Anulação de Dotação	15.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 17 de Janeiro de 2024.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 23 DE AGOSTO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)	23/08/2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e quatro mil reais)	26/02/2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 4, 04 DE DEZEMBRO DE 2023	Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)	04/12/2023
DECRETO CONTÁBIL Nº 3, 15 DE MAIO DE 2023	Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)	15/05/2023
DECRETO CONTÁBIL Nº 2, 15 DE MAIO DE 2023	"Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)".	15/05/2023

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