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PORTARIA N° 19/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO DE 2023”.

DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de
Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
 
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Federal nº 11.458/2023, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, com o objetivo de promover, fomentar e incentivar a inserção e a manutenção de meninas e mulheres no futebol;
 
CONSIDERANDO o recesso Legislativo que ocorre no mês de julho;
 
 CONSIDERANDO a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino de 2023; e
 
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo Feminina FIFA Austrália e Nova Zelândia 2023 ocorrerão durante o horário de expediente dos servidores da Câmara Municipal.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino de 2023, o horário de expediente da Câmara Municipal de Pratânia poderá ser iniciado a partir das 12h00 (meio-dia).
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.